Comercial - Depósito em Dinheiro
DEPÓSITO EM DINHEIRO
Pelo presente instrumento particular, de um lado .......... (firma que fará o depósito), com sede à Rua .........., n.º .........., na cidade de .........., Estado de .........., inscrita no CNPJ sob n.º .........., e Inscrição Estadual n.º .........., neste ato representada por .......... (se for pessoa física substituir pelo nome completo e por extenso e qualificação completa), de ora em diante chamado simplesmente de DEPOSITANTE e, de outro lado, .......... (nome completo e por extenso da pessoa ou firma), nacionalidade .........., estado civil .........., profissão .........., CIC n.º .........., Cédula de Identidade RG n.º .........., residente e domiciliado à Rua .........., n.º .........., na cidade de .........., Estado de .......... (se este segundo for firma, substituir os dados de qualificação estabelecidos para a primeira), de ora em diante chamado simplesmente de DEPOSITÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o depósito que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
1º - O DEPOSITÁRIO declara, por este instrumento particular, ter recebido, nesta data e nesta data e neste ato, a quantia de R$ .......... (valor por extenso), do DEPOSITANTE para guardá-la em depósito.
2º - O DEPOSITÁRIO declara que se obriga a conservar em seu poder e guardar a referida quantia, bem como a restituí-la logo que lhe seja exigida pelo DEPOSITANTE, sujeitando-se às penas da lei, caso não faça a restituição.
3º - Fica facultado ao DEPOSITÁRIO fazer a aplicação da quantia que lhe é transferida para depósito, a seu exclusivo critério, sem que isso lhe outorgue o direito de aprazar a devolução estabelecida nos termos da cláusula 2ª deste instrumento.
4º - O DEPOSITÁRIO declara aceitar este contrato de depósito mercantil tal qual se acha disposto em suas cláusulas, obrigando-se a pagar ao DEPOSITANTE o prêmio de .......... (valor por extenso do prêmio), no prazo de cada ..........meses (ou anos), enquanto perdurar o depósito.
5ª - Se para o DEPOSITÁRIO cumprir as cláusulas deste contrato houver necessidade de utilizar as vias judiciais, todas as despesas decorrentes e o honorário do advogado contratado pelo DEPOSITANTE serão pagos pelo DEPOSITÁRIO.
6º - Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.
E por estarem as partes, DEPOSITANTE e DEPOSITÁRIO, em pleno acordo com tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em 2(duas) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes interessadas.
___________, ______ de __________________ de _____
__________________________
DEPOSITANTE
__________________________
DEPOSITÁRIO
____________________
____________________
Testemunhas:
Fique sempre em dia!
Obrigações do dia: IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados.
Obrigações do dia: COFINS.
Obrigações do dia: PIS/Pasep.
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