DAE Simples Doméstico: Aprenda como emitir e como ele funciona

O Simples Doméstico foi criado em 2015 pela Lei Complementar 150/2015, ele garantiu que todos empregados domésticos tivessem seus direitos garantidos como os de outros trabalhadores.

Para pagar esses direitos os empregadores devem emitir o DAE, o Documento de Arrecadação do eSocial, ou como também é conhecido, o Documento de Arrecadação do Simples Doméstico.

O DAE é uma guia de pagamento para os empregadores pagarem os direitos trabalhistas dos seus empregados domésticos que pode ser emitido pelo eSocial.

Entenda melhor como funciona o DAE e como emitir ele nos próximos tópicos.

O que é o DAE E COMO ELE FUNCIONA?

O Documento de Arrecadação Simples Doméstico (DAE) é uma guia única que tem o objetivo de recolher diferentes tipos de tributos como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e alguns outros tributos trabalhistas do empregador.

O DAE é vinculado ao CPF dos empregadores e serve para todos empregados domésticos de um mesmo domicílio. Ou seja, mesmo que um empregador tenha mais de um funcionário doméstico só será gerada uma guia. 

O DAE também tem o objetivo de recolher os tributos dos trabalhadores domésticos, nele vão estar inclusas todas as contribuições sociais e os descontos dos empregados. 

O Documento de Arrecadação eSocial deve ser pago até o sétimo dia do mês seguinte ao mês em que ocorreu o fato gerador. Caso o dia não seja um dia útil, o pagamento terá que ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. 

Os valores que não forem  pagos na data de vencimento serão corrigidos e acrescidos de multa.

Como gerar e pagar a GUIA DAE 

Para  acesse a página do eSocial e realize os seguintes passos:

  • Faça login preenchendo os seus dados;
  • Clique em “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”;
  • Confira se está tudo certo e clique em “Emitir Guia”.

Pronto, agora é só realizar o pagamento do DAE, que pode ser efetuado por qualquer canal eletrônico do Banco do Brasil.

Posso pagar o DAE por PIX?

Sim, você pode realizar o pagamento por meio do Pix, utilizando QR Code, para isso você terá que escanear o QR Code que pode ser encontrado no canto inferior do documento e pagar pelo PIX.

A vantagem do pagamento por PIX é que ele pode ser feito em qualquer dia da semana, se o 7º dia do mês cair em um domingo, não tem problema, pois o pagamento é instantâneo.

Valores do DAE 

Os tributos que são descontados no DAE do empregador são com base no salário que o empregado recebe.

Os tributos que o empregador deve pagar são os seguintes:

  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS);
  • 8,0% de FGTS;
  • 8,0% de contribuição patronal previdenciária.

Os descontos no salário do empregado doméstico são os seguintes:

  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física (se incidente);
  • 8,0% a 11,0% de contribuição previdenciária.

Também devem ser informadas no DAE as seguintes obrigações que podem aumentar os valores:

  • Férias;
  • Dependentes;
  • Acidente de trabalho;
  • Rescisão de vínculo empregatício;
  • Horas extras;
  • Ausências ou licenças;
  • 13º salário.

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Fonte: JornalContábil | 06/10/2021