DCTFWeb e DCTF: Veja como parcelar débitos apurados através destas declarações

Dentre as obrigações mensais das empresas está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). 

O cumprimento dessas obrigações constitui a confissão de dívida tributária, então, se você possui débitos que precisam ser pagos saiba que é possível fazer o parcelamento para ficar em dia com o Fisco. Para saber como, continue conosco.

Entenda a DCTF e DCTFWeb

Essas declarações são utilizadas para prestar contas à Receita Federal. Elas estão previstas pelas Instruções Normativas nº. 2.005/2021 e possui atualizações feitas pela IN nº 2038/2021.

Na DCTF, por exemplo, devem ser informados os tributos e contribuições, assim como as informações necessárias sobre como o contribuinte utilizou para quitá-los, se foram à vista ou parcelados, se há compensação ou então suspensão. Portanto, os tributos e contribuições que devem ser declarados na DCTF são:

  • IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
  • IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários;
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • PIS/Pasep – Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira;
  • Cide-Combustível – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível;
  • Cide-Remessa – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação;
  • CPSS – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público;
  • CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Por sua vez, a DCTFWeb é utilizada para informar sobre os débitos de contribuições previdenciárias, sendo assim,  substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). 

Sendo assim, a DCTFWeb deve ser elaborada com base nas informações prestadas na escrituração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) ou na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Fonte: JornalContábil | 29/09/2021