Governo divulga criação do Ministério do Emprego e Previdência. Confira

Conforme o divulgado pelo Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (28),  foi criada a mais nova pasta do Governo Federal, a qual será chamada de Ministério do Emprego e Previdência.

Segundo o Ministro da Economia Paulo Guedes, a pasta em questão passará por mudanças em sua estrutura, de modo que sairá da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.  A recriação do ministério tornou-se possível através da elaboração de uma MP, que havia sido previamente solicitada pelo Presidente da República. 

Conforme dito por Guedes em transmissão ao vivo com representantes da Receita Federal, o intuito da volta do Ministério do Trabalho é “acelerar o ritmo de geração de emprego no Brasil”.

Mediante as mudanças, o Ministério do Trabalho terá responsabilidade sob algumas áreas do governo. Conforme o texto publicado no DOU, a pasta será encarregada dos seguintes setores: 

  • Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
  • Política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;
  • Segurança e saúde no trabalho;
  • Fiscalização do trabalho;
  • Regulação profissional e registro sindical;
  • Intermediação de mão de obra;
  • Formação e desenvolvimento profissional;
  • Áreas de previdência;
  • Previdência complementar. 

Ademais, no que diz respeito à reforma ministerial, mediante a nomeação de Onyx Lorenzoni para chefiar a pasta, o general Luiz Eduardo Ramos, deixa o cargo da Casa Civil para assumir a Secretaria-Geral da República, cargo antes ocupado por Lorenzoni. 

Em razão disso, o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) será o mais novo ministro-chefe da Casa Civil.

Fonte: JornalContábil | 28/07/2021