Novos serviços disponíveis no portal Regularize, veja como acessar

Com a inclusão de novos serviços que podem ser acessados através do portal Regularize, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu a digitalização do seu atendimento.

Através disso, o órgão pretende otimizar os procedimentos e agilizar a resposta ao contribuinte, além de facilitar o atendimento ao contribuinte para a regularização de débitos que estão inscritos em dívida ativa com a União.

A iniciativa é feita em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal. De acordo com o gerente de negócios do Serpro que atende à PGFN, André Gasparinetti, a digitalização dos serviços garante mais praticidade e economia ao cidadão.

“Essa transformação coloca a PGFN entre as instituições públicas que aplicam a transformação digital em todos os seus processos, facilitando a vida do contribuinte, não somente pela agilidade, mas também pela economia financeira e temporal gerada de um possível deslocamento físico”, ressaltou.

Portal

O portal Regularize possibilita a consulta aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União e FGTS, além da negociação de dívidas, parcelamentos, assim como o cancelamento de parcelamento, dentre outros recursos. 

Pelo portal Regularize, já é possível acessar serviços, que antes eram prestados apenas presencialmente.

Novos serviços

Nesta etapa, foram implantadas mais de 10 novos serviços, veja quais são eles:

  • Cópia de processo administrativo;
  • Exclusão ou suspensão do Cadin;
  • Revisão da capacidade de pagamento para fins de transação;
  • Desistência de ação judicial, impugnação e recurso de débitos negociados na PGFN;
  • Revisão de consolidação de transação;
  • Solicitar inclusão como responsável na Inscrição em Dívida Ativa da União;
  • Recurso administrativo – exclusão de parcelamento especial;
  • Levantamento de garantia administrativa;
  • Recuperação judicial – juntada de documentos para parcelamento;
  • Dação em pagamento;
  • Cadastro de receita líquida corrente  (CRL) de ente federativo;
  • Respostas às notificações via SEI/domicílio tributário eletrônico (DTE);

Outros atendimentos 

É importante ressaltar que, por hora, aqueles contribuintes que precisam obter o requerimento para liberação de Certidão de Regularidade Fiscal pela PGFN, devem encaminhar o pedido através do portal e-CAC da Receita Federal.

Com as próximas atualizações, a expectativa é que esse serviço esteja no Regularize em breve. É importante ressaltar que, dependendo do tipo de serviço, pode ser entrar em contato com a PGFN para protocolar uma solicitação que ainda não é contemplada no REGULARIZE.

Por isso, a PGFN informou que também está disponível o telefone e e-mail, caso o contribuinte necessite de outras orientações. 

Acesso ao portal

Se o contribuinte for acessar o portal pela primeira vez, é preciso fazer um cadastro no REGULARIZE. Para aqueles que acessavam o e-CAC PGFN também deverão realizar novo cadastro no portal.

Neste sentido, basta ter em mãos os seguintes dados:

  • CPF/CNPJ,
  • nome da mãe (se for pessoa física) ou nome da mãe do responsável (se for pessoa jurídica),
  • e-mail,
  • telefone,

Também deve ser criada uma senha e frase de segurança, depois, um código de verificação será encaminhado para o e-mail informado. Isso irá validar o cadastro para ser liberado o acesso.

Feito isso, é possível acessar o portal mediante login e senha ou por meio de certificado digital. É importante ressaltar que ao utilizar o certificado digital, o contribuinte terá acesso aos mesmos serviços possibilitados pelo login com senha.

 Projetos 

Segundo informou o órgão, para garantir que a demanda seja tratada de forma satisfatória também estão em andamento outros projetos relacionados à automatizações e uso de aprendizado de máquina (inteligência artificial).

Com isso, o fluxo interno de trabalho também ficará mais rápido. A PGFN também está trabalhando em um novo canal de atendimento para tratar as dúvidas dos contribuintes, a expectativa é que esse canal esteja disponível até novembro.

Além disso, existe a previsão de ser iniciado um projeto-piloto para a simplificação das cartas de cobrança que são encaminhadas aos contribuintes em dívida ativa. Através disso, a PGFN pretende facilitar o acesso à informação. 

Fonte: JornalContábil | 13/07/2021