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O que é e como validar um CPF inválido? | Gomes & Campos

O que é e como validar um CPF inválido?

Se você deseja evitar problemas desagradáveis no futuro, nossa dica é que, se seu CPF está inválido na Receita Federal, não deixe de regularizar essa situação.

A boa notícia é que isso pode ser bem simples de resolver, pois, em alguns casos, você nem precisa sair de casa.

Existe uma área específica, no site da Receita Federal, só para isso, chamada “Meu CPF”.

Nela, você pode regularizar pendências como essa, além de corrigir e complementar dados pessoais.

É importante manter o CPF atualizado para conseguir participar de programas do governo, que vão desde receber auxílio emergencial, por exemplo, à participação em concursos públicos.

Mas não apenas isso: ter o CPF inválido significa que você não conseguirá solicitar empréstimos nem fazer crediários e também não vai poder tirar passaporte, ou seja, não conseguirá viajar para fora do Brasil também.

 

O que fazer quando o CPF está inválido

Existem tipos de situação cadastral para um CPF estar inválido, e existem motivos para cada situação.

Um CPF suspenso não é a mesma coisa que um CPF cancelado, por exemplo.

Então é preciso entender o que deixou seu CPF inválido para saber o que fazer.

Às vezes, é preciso enviar declarações de Imposto de Renda atrasadas para regularizar o documento.

Nesse caso, você deve acessar o portal e-CAC e conferir o passo a passo para enviar os documentos atrasados ou talvez até precise enviar uma declaração retificadora.

Depois que você entende o motivo de estar com o CPF inválido e realiza a ação para corrigir essa situação, a Receita Federal pede o prazo de 72 horas para conferir e atualizar a validade do seu documento no sistema da Caixa Econômica Federal.

Assim, se você precisar do CPF para poder usar em algum programa do governo ou realizar um financiamento, por exemplo, vai ter que esperar esse tempo.

 

Situações em que o CPF está inválido

Conheça, abaixo, os tipos de situação cadastral que um CPF inválido pode ter:

1.  CPF suspenso

Quando existe falta de informação ou dados registrados de maneira errada no seu cadastro de cidadão.

2.  Cancelado

Aqui há a probabilidade de múltiplas inscrições ou o cancelamento foi decidido por um pedido administrativo ou judicial.

3.  Pendente de regularização ou CPF bloqueado

É quando o contribuinte precisa conferir sua situação com o Leão, porque quando o status do CPF mostra “Pendente de Regularização”, significa que existe pelo menos uma declaração de Imposto de Renda atrasada nos últimos cinco anos.

Se não for por atraso, a declaração pode estar retida pela Receita Federal, que é quando você precisa resolver pendências para sair da malha fina.

4.  CPF nulo

Aqui é quando tem alguma fraude comprovada na inscrição do documento.

5.  Titular falecido

Nesse caso, o documento foi cancelado porque a Receita Federal constatou o falecimento do dono do documento.

Se esse for o seu caso, obviamente existe um erro e, portanto, você deve ir a uma unidade da Receita Federal para comprovar o contrário.

6.  CPF regular

Também pode ser que, na consulta, você descubra que a situação do seu CPF é regular. Nesse caso, seu documento está limpo: está tudo certo e sem nenhuma pendência.

 

Como regularizar o CPF inválido

Como citado anteriormente, acessando a área chamada “Meu CPF“, no site da Receita Federal, é possível regularizar o documento.

Mas é importante ressaltar que só quem possui a situação cadastral dada como suspensa é que consegue fazer essa regularização, pelo computador ou celular.

É o caso das pessoas que não foram obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos ou não possuem qualquer pendência com o Leão.

Para aqueles que possuem pendências, a área “Meu CPF” traz um infográfico que mostra como ficar em dia com o Leão e, no próprio site da Receita Federal, é possível encontrar mais informações.

Mas seu CPF pode estar suspenso apenas por falta de atualização nos dados pessoais, como nome ou endereço.

É comum ocorrer alguma mudança, como casamento ou separação, e a pessoa acabar não atualizando a mudança junto à Receita Federal.

Maiores de 16 anos ou responsáveis dos que forem menores de idade podem fazer a regularização pelo site.

Podem ser solicitados documentos que você vai precisar enviar para um endereço de e-mail.

Junto com eles, também pode ser preciso enviar uma selfie, para comprovar que os documentos que você está enviando são verdadeiros.

 

Resolver CPF inválido pelo site

Você pode fazer a regularização tanto pelo site da Receita Federal, no seu computador, quanto pelo aplicativo “CPF Digital”, no seu celular, baixando na loja de aplicativos do seu smartphone.

Pelo site, faça o seguinte:

  1. Acesse Meu CPF.
  2. Escolha “Atualizar CPF”.
  3. Na próxima tela, você vai encontrar informações básicas sobre o que fazer e quais são as etapas para resolver a situação. Clique em “Etapas para realização desse serviço”.
  4. Vão abrir algumas informações referentes aos documentos e observações gerais.
  5. Rolando a barra um pouco mais para baixo, ainda na mesma página, você vai encontrar “Canais de Prestação”. Abaixo desse título, clique em “Web: Regularizar CPF que esteja suspenso”.
  6. Aí é só preencher com as informações solicitadas, lembrando que os campos “Nome” e “Nome da Mãe” devem ser preenchidos conforme aparecem na Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, porque qualquer letrinha errada vai causar problemas no documento novamente. Clique em “Enviar”.

É raro que depois desse procedimento você precise comparecer a uma unidade da Receita Federal, mas pode acontecer.

Se precisar, você será avisado.

 

Fonte: Jornal Contabil | 04/06/2021.