Documentação necessária para Pensão por Morte do INSS

Para não ter erro na hora de fazer requerimento da pensão por morte, é necessário entender quais são os documentos necessários para a pensão por morte do INSS.

Já presenciei muitos casos de pessoas que fizeram o requerimento e que por desconhecimento não apresentaram toda a documentação devida e isso levou ao indeferimento do benefício ou na prolongação da demora para começo do pagamento.

Aqui no site, temos um artigo bem completo sobre a pensão por morte, você pode conferir aqui.

Para que você fique ainda mais informado sobre a pensão por morte do INSS, estamos disponibilizando também este artigo, com os documentos que serão necessários para fazer o requerimento da pensão por morte.

Requisitos Essenciais para a Pensão por Morte do INSS

Para iniciar, é importante relembrar os requisitos essenciais para saber se você terá direito à pensão por morte.

1º – Na data do óbito, é necessário que o falecido tivesse a qualidade de segurado do INSS ou estivesse no período de graça (para saber mais sobre isso, clique aqui).

Também é possível que exista o direito à pensão por morte se na data do falecimento o segurado já tivesse preenchido os requisitos para aposentar, mesmo que não estivesse mais na qualidade de segurado ou no período de graça.

2º – Além disso, é necessário que existam dependentes do segurado, para recebimento do benefício.

Os dependentes são divididos em três classes, sendo que uma exclui a possibilidade de recebimento dos demais, em uma ordem de prioridade.

São dependentes de primeira classe: cônjuge, companheiro(a) e filho de até 21 ou com mais de 21 anos, mas que seja inválido ou com deficiência grave.

São dependentes de segunda classe: pais

E os dependentes de terceira classe são: o irmão de até 21 anos ou com mais de 21 anos, mas que seja inválido ou com deficiência grave.

Os dependentes de primeira classe possuem a dependência econômica presumida, no caso dos dependentes de segunda e terceira classe é necessário comprovar a dependência econômica.

Principais Documentos para a Pensão por Morte do INSS

Preenchidos os requisitos acima, é importante saber quais documentos serão necessários para fazer o requerimento da pensão por morte.

1º – Documentação para Demonstrar a Qualidade de Segurado ou Período de Graça

Para provar que o segurado possuía a qualidade de segurado, estava no período de graça ou já tinha preenchido os requisitos para se aposentar, serão necessários os seguintes documentos:

-Carteira de Trabalho e Previdência Social;

-Extrato do CNIS que pode ser obtido no site do INSS.

2º – Documento que Comprove o Óbito ou a Morte Presumida

O caso mais comum de pagamento de pensão por morte ocorre no caso do falecimento do segurado do INSS.

Neste caso, o documento básico para comprovar o falecimento é a certidão de óbito.

Nela constam as informações essenciais sobre as circunstâncias do óbito e a matrícula da certidão de óbito, será necessário informar este número para fazer o requerimento do benefício.

Um caso menos comum, mas que também faz surgir o direito à pensão por morte, é o caso de declaração de morte presumida.

Neste caso, será declarado por meio de um processo judicial a morte presumida de quem está desaparecido por motivo de catástrofe, acidente ou desastre.

Por meio de uma sentença será fixada a data provável do falecimento.

Com esta sentença será possível fazer o requerimento da pensão por morte, em razão de morte presumida.

3º – Documentos de Identificação

Será necessário apresentar os documentos de identificação com CPF, dos dependentes que estão requerendo a pensão por morte do INSS, bem como do segurado falecido.

Além disso, no caso de filhos, será necessário apresentar a certidão de nascimento.

4º – Procuração e/ou Termo de Representação Legal

Procuração é necessária quando você nomeia alguém para fazer o requerimento por você, como um advogado.

Termo de Representação Legal, por sua vez, será necessário se o requerimento envolver pessoas com menos de 18 anos. Poderá agir como representante a pessoa que tiver a guarda ou a tutela da criança ou adolescente.

5º – Documentos do Casamento ou União Estável

Muitas pessoas acham que a comprovação do casamento religioso é suficiente para provar o casamento ou a união estável, mas isso não é verdade.

No caso de dependente cônjuge do falecido será necessária a certidão de casamento.

No caso de união estável, será possível a prova com a certidão de união estável do cartório.

Se não tiver sido registrada em cartório a união estável, será necessário comprovar que nos dois últimos anos antes do falecimento, a união estável se mantinha por outros meios.

A prova da união estável deve ser feita de preferência por meio de documentos e apenas se não existirem documentos suficientes será possível fazer a prova por meio de depoimento de testemunhas.

São documentos que demonstram a união estável:

  • Declaração de imposto de renda;
  • Contas em nome do falecido e do(a) companheiro sobrevivente no mesmo endereço;
  • Certidão de nascimento dos filhos em comum;
  • Certidão de casamento religioso,
  • Conta bancária conjunta,
  • Outros documentos que comprovem a vida comum.

6º – Laudo que Ateste a Deficiência ou Invalidez

Caso se trate de cônjuge, filho ou irmão inválido ou com deficiência grave, será necessário apresentar os laudos médicos que atestem esta condição.

Como mencionamos no artigo sobre pensão por morte, em se tratando de filho ou irmão com deficiência é possível o pagamento da pensão mesmo após os 21 anos (lembrando que no caso do irmão só será pago se não houver dependentes de classes prioritárias e se demonstrada a dependência econômica).

Além disso, no caso de cônjuge ou companheiro inválido ou com deficiência grave, não será necessário observar os requisitos e a gradação da pensão por morte que você pode conferir aqui.

Por isso, no caso de algum dos dependentes ser inválido ou pessoa com deficiência grave, deve-se juntar o laudo médico que ateste a condição.

7º – Prova da Dependência Econômica

Os segurados de segunda (pais) e terceira (irmãos de até 21 anos, inválidos ou com deficiência grave) classe somente terão direito à pensão por morte se não tiver dependentes de classes prioritárias.

Além disso, será necessário demonstrar que existia a dependência econômica do segurado que faleceu.

Essa dependência econômica poderá ser demonstrada com os seguintes documentos.

-Declaração de imposto de renda, constando o interessado como dependente do segurado;

-Prova de que moravam no mesmo domicílio (por exemplo com contas no nome do dependente e do segurado);

-Comprovantes de pagamento com conta de água, luz, despesas médicas, despesas com planos de saúde, entre outros.

8º Declaração de Não Acumulação de Benefícios

Além disso, após a reforma previdenciária de 2019, passou a ser necessário juntar uma declaração informando se você já recebe outra pensão ou aposentadoria.

Conclusão

A principal forma de demonstrar se os requisitos para recebimento da pensão por morte estão presentes é através de documentos.

A correta apresentação dos documentos influencia diretamente na concessão do benefício pelo INSS.

Para obter o benefício sem dores de cabeça é importante consultar uma advogada de sua confiança para te orientar e evitar demora ou mesmo o indeferimento do benefício.

É sabido que o INSS está sobrecarregado de requerimentos e isso faz com que as análises estejam demorando para ocorrer, mas apresentar tudo corretamente, sem que seja necessário corrigir pendências agiliza o andamento.

Apesar da importância dos documentos, para provar a união estável e a dependência econômica é possível também ouvir testemunhas, como vizinhos, mas deve-se priorizar realizar a prova por meio dos documentos.

Por: Lívia Polchachi, advogada responsável pelas áreas trabalhistas e previdenciária.

Fonte: Jornal Contábil | 03/05/2021