Entenda sobre o Lucro Real

Você já ouviu falar de Lucro Real? Sabe o que significa exatamente? Vamos lá: Quando se abre uma empresa, dentre todas as providências necessárias, é fundamental saber escolher o regime tributário mais adequado ao perfil do negócio.

O sistema de tributação escolhido impactará diretamente no planejamento financeiro e no lucro final.

Por esse motivo é bem comum que os empresários fiquem com muitas dúvidas na hora de escolher.  Em sua grande maioria a escolha fica pelo Simples Nacional.

Contudo, nem toda Empresa pode ser enquadrada nesse regime e ainda, mesmo que possa nem sempre é a melhor alternativa. 

Sendo assim, surge a dúvida entre Lucro Real ou Lucro Presumido.

Nesse artigo vamos falar sobre o Lucro Real para lhe auxiliar a entender e escolher.

Explicando o Lucro Real

Lucro real é um regime tributário  empresarial que é aplicado sobre o lucro que foi obtido a partir das receitas e despesas, gerados no período.

Em outras palavras, os impostos a serem recolhidos  terão como base apenas o real valor de lucro da empresa.

Portanto, em resumo, o significado de Lucro Real: é o lucro apurado com base nos resultados que ocorreram efetivamente no negócio.

Embora seja considerado um regime padrão,  é o mais burocrático e pode ser complicado para algumas empresas realizá-lo,  sendo que o processo de cálculo do lucro contábil é um pouco mais longo, envolvendo a apuração da própria empresa e os ajustes da legislação fiscal.

É importante citar que a Empresa é obrigada a apresentar uma série de documentos contábeis e financeiros à Secretaria da Receita Federal de seu Estado.

Outro fator que vale esclarecer é que o lucro real não é um regime tributário cumulativo.

Dessa forma, mesmo levando em conta que as alíquotas são maiores, como existe o desconto das despesas e só se paga sobre o lucro efetivo, ele pode oferecer algumas vantagens para as empresas que têm condições de apresentar todas as escriturações e gerar os documentos necessários.

Ou seja, em todos os regimes as empresas precisam da assessoria de um contador, mas no regime de lucro real é extremamente  indispensável contar com um bom escritório de contabilidade.

Quem pode optar por esse regime tributário?

A opção é livre para qualquer empresa, mas para algumas delas a existe a obrigatoriedade.

Segundo  a Lei nº 9.718/1998, alterada pela Lei n° 12.814/2013 (DOU de 17.05.2013), estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas que tenham as seguintes características:

  • Empresas que no ano anterior tiveram receita total superior a R$ 78.000.000,00;
  • Cujas atividades seja de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta.
  • Quando tenham participação em negócios no exterior (ex: offshores, coligadas, filiais, sucursais, etc.);
  • Empresas que  usufruam de benefícios fiscais relacionados ao IRPJ ou CSLL;
  • Também aquelas que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal por estimativa.

A opção pelo Lucro Real deve ser feita no início de cada ano-calendário e não poderá ser alterada ao longo do ano.

A empresa que, no início do ano, optou por outro regime tributário (Simples Nacional ou Lucro Presumido) e que, durante o ano, se enquadrou em alguma hipótese de obrigatoriedade ao Lucro Real, deve passar a apurar pelo regime do  Trimestral a partir do trimestre da ocorrência do fato.

Como calcular as alíquotas

Como já dissemos, as alíquotas no regime do lucro real são calculadas com base no lucro efetivo  obtido pela empresa.

O cálculo do lucro é feito pela seguinte fórmula:

Receitas – Despesas = Lucro Real.

Empresas que adotam esse regime tributário precisam ter uma gestão bem acirrada de suas contas, ou seja, ter um controle rigoroso dos valores de entradas e saídas.

A opção pelo Lucro Real é adotada quando o lucro efetivo (Lucro Real) é inferior a 32% do faturamento no período de apuração.

As alíquotas para cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica são de 15% (quinze por cento) para lucro de até R$ 20.000,00 mensais, e 25% para lucro superior a R$ 20.000,00 mensais.

Já para pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a alíquota será de 9% (nove por cento) sobre o lucro.

É importante que você conte com o apoio do seu contador para realizar os cálculos das alíquotas devidas , uma vez que os valores relacionados devem refletir a realidade da empresa e comprovados com documentos.

Qualquer erro no cálculo e na prestação de contas pode causar problemas com a Receita Federal.

Quer saber  mais sobre esse ou outro tema? Deixe seu comentário e entre em contato conosco.

Fonte: Jornal Contábil | 28/04/2021