Conheça todas as regras sobre Idade Mínima Para Aposentadoria !

Se as regras previdenciárias já eram complexas, desde que a Reforma da Previdência foi aprovada, muitos segurados ficaram ainda mais perdidos com relação aos requisitos necessários para a aposentadoria.

Pensando nisso, preparamos esse artigo para explicar em detalhes qual é a idade mínima para aposentadoria de acordo com as novas regras. 

Assim, você pode verificar como esse fator impacta na sua vida e se planejar para um futuro mais tranquilo. Confira!

 

Idade mínima para aposentadoria na regra antiga

Antes da Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, não existia uma idade mínima para a aposentadoria.

Isso porque havia a alternativa da aposentadoria por tempo de contribuição, que só tinha como requisito o cumprimento de 35 anos de tempo de serviço para homens e de 30 para mulheres.

Uma mulher que começava a trabalhar com 18 anos, por exemplo, poderia se aposentar aos 48! 

idade não importava para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que o segurado cumprisse com a contribuição exigida.

Já na outra modalidade geral, a aposentadoria por idade, a idade mínima era de 65 anos para homens e de 60 para mulheres. No caso dos trabalhadores rurais, a norma era um pouco mais branda, diminuindo as idades em 5 anos cada.

O que muda nas regras de aposentadoria após a reforma?

A reforma foi adotada com o claro objetivo de tornar a concessão dos benefícios previdenciários mais rígida. Tanto que, em 2020, os benefícios negados pelo INSS superaram as concessões pela primeira vez em dez anos, como aponta reportagem da Folha.

Uma das principais mudanças nesse sentido foi a inclusão da idade mínima como requisito obrigatório para todas as aposentadorias. Como a reforma eliminou a aposentadoria por tempo de contribuição, a modalidade por idade foi colocada no centro da previdência.

Veja abaixo como ficou a aposentadoria por idade para cada tipo de segurado.

Idade para aposentadoria urbana

Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima para aposentadoria após a reforma continuou sendo de 65 anos para homens, mas aumentou para as mulheres. 

Em 2021, elas precisam ter 61 anos de idade, sendo que um aumento gradual continua acontecendo em seis meses ao ano até atingir 62 anos em 2023.

Lembrando que também é necessário que elas tenham pelo menos 15 anos de contribuição e, eles, 20.

Idade para aposentadoria rural

Para os trabalhadores rurais, as notícias são boas.

O governo acabou cedendo à grande pressão da sociedade e não fez alterações nos requisitos de idade mínima para aposentadoria rural.

As regras antigas, que exigiam idade de 60 anos do homem e 55 da mulher, bem como 15 anos de trabalho rural, continuam sendo válidas para esses segurados.

Idade para aposentadoria híbrida

aposentadoria híbrida segue os mesmos requisitos da por idade urbana, com a diferença de que o tempo de trabalho na zona rural pode ser contado como período de contribuição.

Dessa maneira, com a Reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria híbrida passou a ser de 65 anos para homens e está aumentando gradualmente para as mulheres até os 62.

Regra de transição, como funciona e para quem vale?

Todas essas regras para aposentadoria por idade pós-reforma são exigidas para quem entrou no mercado de trabalho depois da alteração legislativa. 

Quem contribuía para a Previdência Social antes, no entanto, têm chances de escapar dessa idade mínima mais rígida por meio das regras de transição, que funcionam como um meio termo entre as normas antigas e as novas.

Transição por pontos

transição por pontos não tem idade mínima, pois sua exigência é a de que o segurado atinja uma determinada pontuação ao somar sua idade e seu tempo de contribuição.

Em 2021, os homens precisam de 98 pontos e as mulheres de 88, sendo que o valor sobe em um ponto ao ano até alcançar os limites de 105 e 100, respectivamente. 

Idade progressiva

A regra da idade progressiva é uma opção para quem ainda precisava contribuir por mais de dois anos quando a reforma foi aprovada. Além de tempo de contribuição de 35 anos para eles e 30 para elas, é preciso ter idade mínima para aposentadoria.

Para os homens, em 2021, essa idade é de 62 anos, sendo acrescidos mais 6 meses por ano até o alcance do limite de 65, em 2027.

Para as mulheres, são 57 anos de idade com o mesmo acréscimo por ano, até atingir 62 em 2031.

Pedágio de 50%

Por outro lado, quem estava há menos de dois anos de se aposentar quando a reforma foi aprovada, pode optar pela regra do pedágio de 50%, que não tem idade mínima.

Nela, o requisito é alcançar o tempo de contribuição e pagar um pedágio de 50% do tempo que faltava para esse requisito no momento da mudança na lei.

Por exemplo, se um homem tinha 33 anos de contribuição em novembro de 2019,  ele vai precisar cumprir mais dois anos para chegar ao mínimo de 35 de contribuição e mais um para cumprir o pedágio de 50%. No fim, ele vai se aposentar com 36 anos de contribuição. 

Pedágio de 100%

O pedágio de 100% segue a mesma ideia, mas acrescenta a idade mínima para aposentadoria como um requisito.

Os homens precisam de 60 anos de idade, 35 anos de contribuição e o pedágio de 100% do tempo que faltava para alcançar esses 35 na data da reforma.

Para as mulheres, é necessário ter 57 anos de idade, 30 de contribuição e mais o pedágio de 100% do que faltava para esses 30 em novembro de 2019.

Está em dúvida qual a regra mais adequada para você? Entenda melhor as mudanças na aposentadoria por idade!

Perguntas frequentes

Quem não tem tempo de contribuição pode se aposentar?

Não! Não é possível se aposentar sem ter tempo de contribuição, mesmo com idade mínima para aposentadoria.

Se você ouviu isso em algum lugar, saiba que provavelmente não estavam falando de aposentadoria, mas sim do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como LOAS.

Somente idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem extrema baixa renda podem solicitar este benefício, que equivale a um salário mínimo.

Quem não paga o INSS têm direito a aposentadoria por idade?

Em geral, não é possível solicitar nenhum tipo de aposentadoria sem ter feito contribuições ao INSS. Porém, existe uma exceção para os segurados especiais rurais.

Esse grupo engloba produtores rurais, pescadores artesanais, indígenas e garimpeiros que exercem atividades rurais de maneira individual para a própria subsistência, em regime de economia familiar e sem vínculo de emprego. 

Como têm impostos descontados diretamente de sua produção rural, esses trabalhadores podem solicitar a aposentadoria mesmo sem ter realizado pagamentos ao INSS, desde que comprovem o exercício de atividade rural por pelo menos 15 anos.

Como é calculado o benefício da aposentadoria por idade?

O novo benefício da aposentadoria por idade é calculado da seguinte maneira: 

Alíquota de 60% da média de todas as contribuições do segurado desde julho de 1994, mais 2% para cada ano de contribuição acima de 20, para homens, e de 15, para mulheres, até o limite de 100%.

Para ficar mais fácil, vamos ao exemplo prático do segurado Roberto, que conseguiu alcançar os requisitos para aposentadoria por idade com 25 anos de contribuição.

Ao longo de sua trajetória profissional, a média dos salários do Roberto ficou em R$ 3 mil. Sendo assim, o benefício dele será de 70% de R$ 3 mil, isto é, R$ 2.100. Os 70% vêm de 2% x 5 anos de contribuição acima de 20, que dá 10%, mais os 60% fixos. 

Conclusão

Agora você sabe que, infelizmente, a Reforma da Previdência criou uma idade mínima para aposentadoria.

A exigência para 2021 é, em geral, de 65 anos para homens e de 61 para mulheres, variando um pouco apenas para os aposentados rurais e aqueles que se encaixam nas regras de transição.

Se você quer saber mais, não deixe de consultar nossa página sobre aposentadoria por idade e tirar todas as suas dúvidas!

Afinal, conhecer bem os requisitos da Previdência Social é um dos passos mais importantes para planejar sua aposentadoria e garantir seus direitos no futuro.  

Se precisar de suporte, não deixe de contar com o apoio de um advogado previdenciário, que poderá te orientar para obtenção do seu tão sonhado benefício.

Fonte: Jornal Contábil | 17/02/2021