Comercial - Depósito Convencional
DEPÓSITO CONVENCIONAL
................................... (qualificação, endereço) e ............. (qualificação, endereço) têm justo e contratado o seguinte:
1º) O primeiro contratante se compromete a entregar ao segundo, em depósito convencional, as seguintes mercadorias (indicar), que neste momento se encontram na Rua ......, nº..... de onde o segundo contratante, ora designado depositário, se obriga a retirá-las para ficarem sob sua guarda na Rua ....., nº ...
2º) O depositário declara já haver examinado as referidas mercadorias, que se encontram em perfeito estado de conservação e se obriga a mantê-las sob custódia, conservando-as como se fossem encargo.
3º) As mercadorias ficarão guardadas, sob custódia do depositário, no imóvel referido na cláusula 1º, parte final, podendo o depositante ali vistoriá-las a qualquer tempo.
4º) O depositário se obriga a restituir as mercadorias assim que o depositante o exigir, expressamente, por escrito, sem que haja exigência de pagamento de qualquer retribuição.
5º) O depositário se obriga, outrossim, a cumprir fielmente todas as obrigações impostas por lei.
6º) Este contrato terá o prazo de duração de ............... meses, findando-se, portanto em ..........de ........ de .........
7º) Os contratantes elegem o foro desta Capital do Estado de ....., com exclusão de qualquer outro, privilegiado que seja, para resolver qualquer litígio que por ventura venha a surgir em razão do presente contrato de depósito.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este instrumento, em ..... vias de igual teor, com as testemunhas....., que a tudo presenciaram.
Data
Assinatura dos contratantes.
_____________________________
Assinatura das testemunhas.
_____________________________
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Obrigações do dia: IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
Obrigações do dia: IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
Obrigações do dia: EFD-Contribuições.
Obrigações do dia: CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Obrigações do dia: COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
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