A Licença-maternidade
.png)
Primeiros Passos (Início do Século XX):
- Década de 1920: As primeiras leis de proteção à maternidade começam a surgir, com foco na saúde da mulher e da criança. No entanto, a aplicação era limitada e os direitos, restritos.
- 1943: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a licença-maternidade de 84 dias, um avanço significativo para a época.
Evolução e Expansão de Direitos (Segunda Metade do Século XX):
- 1973: A licença-maternidade é estendida para 120 dias, igualando-se aos padrões internacionais da época.
- Constituição Federal de 1988: A licença-maternidade é elevada a direito constitucional, garantindo maior proteção e estabilidade para as trabalhadoras.
Avanços Recentes (Século XXI):
- 2008: A Lei nº 11.770 cria o programa "Empresa Cidadã", que permite a extensão da licença-maternidade para 180 dias em empresas participantes.
- Jurisprudência: Decisões judiciais recentes têm ampliado os direitos das mulheres em casos específicos, como em situações de parto prematuro ou internação prolongada do recém-nascido.
Desafios Atuais:
- Apesar dos avanços, a desigualdade de gênero no mercado de trabalho ainda é um obstáculo. Muitas mulheres enfrentam dificuldades para conciliar a maternidade com a carreira.
- A informalidade e a precarização do trabalho dificultam o acesso à licença-maternidade para muitas mulheres.
- A cultura machista e a falta de corresponsabilidade nos cuidados com os filhos sobrecarregam as mulheres, impactando sua saúde e bem-estar.
A luta pela plena igualdade de direitos e pela valorização da maternidade no mundo do trabalho continua sendo um desafio importante para a sociedade brasileira.
TBRWEB
Fique sempre em dia!
Obrigações do dia: 15/Setembro/2025 – 2ª Feira.
Obrigações do dia: IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
Obrigações do dia: IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
Obrigações do dia: CIDE | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Obrigações do dia: COFINS/PIS-PASEP | Retenção na Fonte – Autopeças.
Últimas Notícias

Exportação de produtos atingidos por tarifaço cai 22% em agosto
As exportações de produtos afetados pelo tarifaço americano caíram 22,4% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2024. Já as vend [...]
Saiba mais
AgroAmigo chega ao Norte e Centro-Oeste com R$ 1 bilhão em crédito para famílias rurais de baixa renda
O Governo Federal lançou oficialmente o AgroAmigo, programa de microcrédito rural para agricultores familiares de baixa re [...]
Saiba mais
Receita faz nova operação para combater fraudes no setor de combustíveis
A Receita Federal informou nesta quinta-feira (11), que deu início a uma nova fase da Operação Inflamável, voltada ao combate de irr [...]
Saiba mais