A Receita Federal do Brasil introduziu uma mudança na forma como os contribuintes podem atualizar o valor de seus imóveis na declaração de imposto de renda, permitindo uma dedução progressiva da base de cálculo dos tributos devidos. Vamos entender como funciona essa atualização e dedução.

Atualização do Valor do Imóvel

Os contribuintes podem atualizar o valor de seus imóveis declarados através da Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). Este documento pode ser acessado a partir do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal.

Dedução Progressiva

A diferença entre o valor atualizado e o valor anterior do imóvel pode ser deduzida da base de cálculo dos tributos, seguindo uma escala progressiva:

1. Primeiros 3 anos: Quem vender o imóvel até três anos após a atualização não poderá deduzir nada.
2. A partir do 4º ano: A parcela a ser descontada aumenta em 8 pontos percentuais ao ano sobre o valor da diferença.
3. Do 9º ao 10º ano: É quando o benefício começa a se tornar mais proveitoso.
4. Até o 15º ano: A dedução continua aumentando até atingir 100% da diferença.
5. A partir do 16º ano: A dedução será total.

Exemplo Prático

Imaginemos que um contribuinte atualizou o valor de seu imóvel em 2024. Se ele vender o imóvel:

• Até 2027 (3 anos): Não poderá deduzir nada.
• Em 2028 (4º ano): Poderá deduzir 8% da diferença.
• Em 2029 (5º ano): Poderá deduzir 16% da diferença.
• E assim por diante.
• Em 2039 (15º ano): Poderá deduzir 100% da diferença.
• A partir de 2040 (16º ano): A dedução será completa.

Impacto Fiscal

Embora a Receita Federal tenha permitido essa atualização, o impacto sobre a arrecadação não foi calculado no projeto de lei do Orçamento de 2025. O governo argumenta que o impacto dependerá da rapidez na regulamentação da medida pela equipe econômica.

Procedimento

Para atualizar o valor do imóvel, os contribuintes devem seguir estes passos:

1. Acessar o e-CAC: Entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
2. Preencher a Dabim: Preencher a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis.

Considerações Finais

Este benefício é vantajoso principalmente para quem planeja manter o imóvel por um longo período antes de vendê-lo. A dedução progressiva incentiva a atualização do valor patrimonial, potencialmente resultando em uma base de cálculo mais justa e tributos menores a longo prazo.

Se precisar de mais detalhes ou de orientação sobre como proceder com a atualização, consulte um contador ou um especialista em tributos.

Veja a integra, na página da Receita.

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