Tribunais Regionais do Trabalho
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Obrigações do dia: 18/Fevereiro/2026 – 4ª Feira.
Obrigações do dia: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
Obrigações do dia: Previdência Social (INSS) - Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual.
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