Comodato - Móveis Residenciais - Prazo Indeterminado

COMODATO DE MÓVEIS RESIDENCIAIS DE PRAZO INDETERMINADO

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES 

 

COMODANTE: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

 

COMODATÁRIO: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Móveis Residenciais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. 

 

DO OBJETO DO CONTRATO 

 

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo dos móveis residenciais descritos a seguir: (xxx) (Descrever detalhadamente os móveis residenciais)1. 

 

DA DEVOLUÇÃO 

 

Cláusula 2ª. O COMODATÁRIO deverá restituir os móveis ao COMODANTE quando for por este solicitado, nas mesmas condições em que estavam quando o recebeu, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2.

 

Cláusula 3ª. A devolução deve-se dar no prazo de (xxx) (Número por extenso) dias após o COMODATÁRIO ter recebido o aviso, que lhe será enviado através do Correio. 

 

DA RESCISÃO 

 

Cláusula 4ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (xxx) dias.

 

Cláusula 5ª. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas também ensejará a rescisão deste instrumento. 

 

DA DURAÇÃO 

 

Cláusula 6ª. Este contrato é de prazo indeterminado3. 

 

CONDIÇÕES GERAIS 

 

Cláusula 7ª. O presente contrato inicia-se a partir da assinatura pelas partes.

 

Cláusula 8ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. 

 

DO FORO 

 

Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx); 

 

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

(Local, data e ano).

 

 

(Nome e assinatura do Comodante)

 

(Nome e assinatura do Comodatário)

 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

 

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

 

 

Base legal:

CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1248, 1249, 1250, 1251, 1252, 1253, 1254 e 1255

 

________

Nota:

 

1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 579 a 585, do Novo Código Civil.

 

2. Art. 582, do Novo Código Civil.

 

3. No contrato por prazo indeterminado, presume-se o prazo como o necessário para o uso concedido (Art. 581, do Novo Código Civil).

Fique sempre em dia!

Obrigações do dia: 20/Outubro/2021 – 4ª Feira.

Obrigações do dia: IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigações do dia: Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.

Obrigações do dia: COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.

Obrigações do dia: INSS | Previdência Social.

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