Contrato - Aprendizado para Menores
CONTRATO DE APRENDIZADO PARA MENORES
Pelo presente instrumento, de um lado .................(firma ou denominação social da empregadora), estabelecida à Rua .................... nº ........., nesta cidade, com CNPJ nº ..................., Inscrição Estadual (ou Municipal) nº ..............., neste ato representada por ............................ (nome por extenso de quem representa a empregadora), de ora em diante chamado simplesmente de EMPRESA, e de outro lado, o menor .............. neste ato representado por seu responsável legal ................... (nome por extenso do pai, mãe ou tutor do menor), de ora em diante chamado simplesmente de EMPREGADO, têm, entre si, como justo e contrato nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, um contrato de aprendizagem, nas cláusulas e condições seguintes:
1ª - A EMPRESA admite o EMPREGADO aos seus serviços, obrigando-se a submetê-lo à formação metódica na função de ................ (especificar a profissão em que se fará a aprendizagem).
2ª - No período de aprendizagem o EMPREGADO perceberá 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo vigente na segunda, consoante o disposto no artigo 80 da CLT.
3ª - A aprendizagem será ministrada no local de trabalho, à Rua ................ nº......., sede da EMPRESA, e não ultrapassará o prazo de ..............., fixado na Portaria Ministerial 43/53.
4ª - Este contrato será devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social do EMPREGADO, nos termos do artigo 5º do Decreto 31.546/52.
5ª - Obriga-se o EMPREGADO a cumprir com exatidão o seu horário de trabalho e a executar com lealdade suas funções, respeitando as normas internas e as instruções da EMPRESA, buscando o melhor aproveitamento do regime de aprendizagem.
6ª - Este contrato poderá ser rescindido, por justa causa, se ocorrer alguma das causas preceituadas nos artigos 482 e 483 da CLT, ou se houver desrespeito a qualquer das cláusulas deste instrumento.
E, após lido e achado conforme, firma o presente, diante de duas testemunha, em quatro vias de igual teor, sendo que uma das vias será entregue ao EMPREGADO, após o competente registro, mediante recibo que o EMPREGADO passará no verso da via que permanecerá com a EMPRESA.
........................., ...... de ............. de 20....
..................................................................
(assinatura da EMPRESA)
...................................................................
(assinatura do EMPREGADO)
...................................................................
(assinatura do responsável pelo menor)
Testemunhas:
1ª - ...............................
2ª - ...............................
Fique sempre em dia!
Obrigações do dia: 03/Julho/2025 – 5ª Feira.
Obrigações do dia: IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
Obrigações do dia: IOF | Imposto sobre Operações Financeiras.
Últimas Notícias

Nova fábrica da BYD em Camaçari deve gerar 20 mil empregos na Bahia
A instalação da fábrica da montadora BYD, em Camaçari, deve transformar o cenário da geração de empregos na Bahia. Segundo o secretário estadual do [...]
Saiba mais
Economia do Brasil cresce, mas inflação força aumento dos juros, diz BIS
O Banco de Compensações Internacionais (BIS) divulgou seu relatório anual apontando que, enquanto a economia da América Latina desacelera, o B [...]
Saiba mais
Redução no preço da gasolina definida pela Petrobras não chega aos postos em junho
A redução do preço da gasolina nas refinarias da Petrobras não chegou aos postos em junho, como vem sendo cobrado pelo governo - houve queda de ape [...]
Saiba mais