CF, CLT e Códigos
• Constituição Federal - CF/1988
• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943
• Código Civil - Lei nº 10.406/2002
• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940
• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973
• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941
Fique sempre em dia!
Obrigações do dia: 10/Maio/2021 – 2ª Feira.
Obrigações do dia: Previdência Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato
Obrigações do dia: Comprovante de Juros sobre o Capital Próprio-PJ.
Obrigações do dia: IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados.
Últimas Notícias
.jpg)
Lista de doenças que permitem o saque integral do FGTS
Embora o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tenha sido originalmente criado para proteger os trabalhadores, em situaç&atil [...]
Saiba mais
Comissão rejeita proposta que solicita alternativa ao Conselho Fiscal exigido nas sociedades anônimas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeit [...]
Saiba mais.jpg)
Notificação aos trabalhadores que querem a correção do saldo do FGTS
Os trabalhadores que estão preocupados com o prazo para entrar com ação pedindo a correção do Fundo de Garantia [...]
Saiba mais