CF, CLT e Códigos
• Constituição Federal - CF/1988
• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943
• Código Civil - Lei nº 10.406/2002
• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940
• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973
• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941
Fique sempre em dia!
Obrigações do dia: IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação (RET).
Obrigações do dia: IRPJ/CSL/PIS/COFINS | Incorporações imobiliárias | Regime Especial de Tributação (PMCMV).
Obrigações do dia: Simples Nacional.
Últimas Notícias
Governo reduz contenção de gastos de ministérios de R$ 12,1 bi para R$ 7,7 bi
(Reuters) – O governo federal apontou na sexta-feira necessidade de contenção de R$7,7 bilhões em gastos dos ministérios este ano para cumprir regr [...]
Saiba mais
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda novembro
Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta s [...]
Saiba mais
INSS cria comitê para reduzir fila de 2,8 milhões de pedidos
Um comitê estratégico foi criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de reduzir uma fila de 2,8 milhões de pedidos de ben [...]
Saiba mais